| Projeto: |
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PL 795 16/10/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-795/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.302 de 26/02/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Hanna Gharib |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO DISTRITO DE PEDREIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PEDREIRA / PEDREIRA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2220-1996
ver documento Educ2432-1996
ver documento Fin2534-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/10/1996 | Encaminhado em 21/10/1996 | | CCJ | Recebido em 22/10/1996 | Encaminhado em 01/11/1996 | | EDUC | Recebido em 04/11/1996 | Encaminhado em 06/12/1996 | | FIN | Recebido em 10/12/1996 | Encaminhado em 26/12/1996 | | LEG3 | Recebido em 26/12/1996 | Encaminhado em 27/02/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/04/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/12/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 13/1997 de 19/02/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/04/1997. Motivo: PROMULGADO |